quarta-feira, 6 de março de 2024

Prisão do Deputado Capitão Assumção foi revogada pela ALES

Em uma sessão extraordinária realizada na Ales na manhã desta quarta-feira, 06/03, por 24 votos contra 4 contrários, foi suspensa a prisão do Deputado Capitão Assumção (PL – ES). 

Capitão Assumção está sendo punido por ordem do Ministro Alexandre de Moraes por supostamente ter incentivado os atentados do dia 08 de janeiro, acusação esta que carece de maiores explicações pois até agora o referido Deputado não teve acesso ao seu inquérito para saber em que indícios tal ordem de prisão se baseia. 

Mas o importante desta votação foi observar o perfil de cada um dos que votaram contra a soltura do Capitão Assumção porque isso revela, de certo modo, uma complacência com prisões arbitrárias sem direito ao contraditório e a ampla defesa, algo que remonta as Inquisições Jurídicas da Idade Média a partir das quais qualquer um poderia ser acusado que não havia nenhuma chance de se defender. 

Em pleno Estado Democrático de Direito, é sério que Deputados pertencentes à Esquerda (esta que vive dizendo ter lutado por Democracia em 1964-1985) têm simpatia por formas retrógradas de se exercer o papel jurídico das altas cortes?

Que isso fique de reflexão para os eleitores e espero que não tenham memória curta!


Fonte:

https://www.seculodiario.com.br/politica/sem-surpresas-assembleia-decide-revogar-prisao-do-capitao-assumcao

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