Deputados discutem a proibição da equiparação das uniões homossexuais às heterossexuais

Em 2009, Capitão Assumção, enquanto Deputado Federal pelo PSB-ES, propôs um projeto que proíbe a equipação das uniões homossexuais às heterossexuais no tocante ao conceito de família, pois de acordo com o Artigo 1723 do Código Civil de 2002, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, configurada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Independente do resultado dessa discussão que está ocorrendo nesta semana em Brasília, a minha posição como Católica sempre será CONTRA a equiparação das uniões homossexuais às heterossexuais, pois como disse a Congregação para a Doutrina da Fé em 2003:

“A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.”

Fontes:

Deputados divergem sobre proposta que proíbe união de pessoas do mesmo sexo; assista: https://www.camara.leg.br/noticias/1002158-deputados-divergem-sobre-proposta-que-proibe-uniao-de-pessoas-do-mesmo-sexo-assista/

Após pressão, projeto de casamento gay é adiado e vai ganhar novo texto: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/09/27/votacao-de-projeto-de-casamento-gay-e-adiada-e-novo-texto-sera-elaborado.htm

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROJETOS DE RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS HOMOSSEXUAIS: https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html