280 crianças e adolescentes trans fazem transição de gênero no HC da USP

Em matéria publicada no site da Globo no dia 29/01/2023, fazendo referência ao “Dia da visibilidade trans”, foram relatados vários casos de pessoas que fizeram transição de sexo. De um total de 380 pessoas, 100 são crianças de 04 a 12 anos de idade e 180 possuem faixa etária de 13 a 17 anos.

O procedimento de transição de gênero é oferecido gratuitamente no Hospital das Clínicas da USP. 

Em uma pesquisa pela legislação que autoriza que crianças, mesmo com a autorização dos pais, possa fazer tal procedimento, não encontrei nada que esteja aprovado e sancionado. Somente uma resolução do Conselho Federal de Medicina que reduziu a idade de início da transição para 16 anos e um Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 da Deputada Federal Chris Tonietto com o objetivo de sustar essa redução de idade, porém, o referido projeto ainda está em tramitação na Comissão de Seguridade Social da Família desde o dia 07/02/2020. 

Fica a seguinte pergunta: baseado em que legislação o Hospital das Clínicas está realizando tais procedimentos com crianças e adolescentes abaixo de 16 anos? Onde estão os Deputados eleitos da base conservadora em SP que não viram isso? 

Fontes: 

280 crianças e adolescentes trans fazem transição de gênero no HC da USP; veja vídeos com o que eles contam sobre esse processo: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/01/29/280-criancas-e-adolescentes-trans-fazem-transicao-de-genero-no-hc-da-usp-veja-videos-com-o-que-eles-contam-sobre-esse-processo.ghtml

Idade mínima para terapia hormonal de transição de gênero cai para 16 anos: https://www.cartacapital.com.br/diversidade/idade-minima-para-terapia-hormonal-de-transicao-de-genero-cai-para-16-anos/ 

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL 19/2020: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236483