Em um dos envios das atividades da Prática como Componente Curricular (PCC) de minha Graduação em História, destaquei a contribuição do ex-Ministro da Educação e ex-Senador, Cristovam Buarque e como suas ideias podem fomentar o debate na disciplina de “Planejamento e Políticas Públicas de Educação”. Considero importante frisar que, embora eu tenha discordâncias com a Esquerda política, não é porque o nobre político em questão seja menos digno para um diálogo sobre formas de se colaborar com a melhoria do ensino público brasileiro. A seguir, minhas pontuações sobre o tema:
Conforme o livro-texto Unidade I, pág. 19, a competência da União no ensino brasileiro que versa o artigo 9º da LDBEN é: elaborar o Plano Nacional de Educação com a colaboração dos Estados e Municípios; o desenvolvimento dos órgãos federais de ensino; prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios; entre outras atribuições.
Apesar desses esforços, nota-se um declive nos resultados do ensino público brasileiro, comparado com outros países no mundo.
Uma notícia publicada pela CNN Brasil em 2021 mencionou o Brasil em último lugar na educação em um estudo realizado pelo IMD World Competitiveness Center, o que demonstra que é necessário uma outra forma de se conduzir as metodologias de ensino de forma a reverter este lamentável quadro.
O ex-Ministro da Educação no Governo Lula e ex-Senador, Cristovam Buarque, propõe a chamada “Federalização do Ensino de base” como forma de se combater a desigualdade no ensino público brasileiro, que perdura desde o período da Monarquia e que não se modificou com a implantação da República.
Não é justo que o próprio setor público trate com tanta desigualdade as crianças brasileiras, no que se refere à sua educação, conforme a sorte de entrar em uma das 300 escolas federais; ou em uma das 32,4 mil estaduais ou 129 mil municipais, ou em uma das 35,7 mil escolas particulares, graças à renda das famílias com maior poder aquisitivo, que recebem, no agregado, R$3,9 bilhões de subsídio público, via dedução no Imposto de Renda dos gastos com educação, além de outros itens associados ao gasto tributário referente à educação (renúncia fiscal da União). A solução, obviamente, não é eliminar o subsídio nem entregar as escolas federais aos municípios. A solução é federalizar todas as escolas, na medida em que cada uma vá adquirindo as condições das atuais 300 escolas federais. Quando isso acontecer, não será mais necessário esse subsídio pelo Imposto de Renda. Afinal, os pais com filhos nas escolas federais não recebem esse subsídio, porque nem necessitam, já que as escolas são boas e gratuitas. (BUARQUE, 2011, p. 73)
Fontes:
BUARQUE, Cristovam. A revolução republicana na educação. São Paulo: Editora Moderna, 2011.
FERNANDES, Maria Aparecida Ventura. Planejamento e Políticas Públicas de Educação. São Paulo: Editora Sol, 2020.
MAIA, RODRIGO et al. Educação brasileira está em último lugar em ranking de competitividade. CNN Brasil. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/educacao-brasileira-esta-em-ultimo-lugar-em-ranking-de-competitividade/>. Acesso em: 15 mai. 2022.
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